Suspensa liminar que permitia a bacharéis advogar sem êxito no Exame da OAB

grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara".

Responsabilidade civil do poder público. Disparo de arma de fogo por policial militar. Ausência de cautela inerente ao ofício. Dano material e moral.

cumprimento do dever legal. Sustentou ainda, a culpa exclusiva do autor e a inexistência de dano material e

Execução. Obrigação de fazer. Ajuste.

Uma vez requerida, por duas vezes, a reabertura de prazo, para cumprimento de obrigação de fazer; e

Da garantia da efetividade do processo cautelar e o parágrafo único do artigo 14 do CPC: Uma impossibilidade

Jorge Schiavon Bretas, Advogado, Pós Graduando em Direito Processual Civil. Artigo para cumprimento

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Decreto nº 4.680, de 24 de Abril de 2003.

sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.

A Desjudicialização da Execução Civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais

natureza executiva fiscal, civil e de cumprimento de sentenças, quantia que representa

O Direito à Saúde em tempos de crise: da teoria das escolhas drásticas à efetivação do estado mínimo de saúde

Humanos ante as normas programáticas que exigem cumprimento imediato e a política do estado mínimo de saúde que traz prejuízos à sociedade hipossuficiente.

Embargos vão gerar impunidade?

jogo? 31 anos. O que significa 31 de 178? 17,5%. Então, 82,5% das condenações já estão garantidas e vão significar cumprimento efetivo?

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Uma vez fixada a obrigação mútua, uma das partes somente pode requerer em Juízo o cumprimento de

Garantido acesso de advogado aos autos de investigação policial que teria sido negado por delegada no RJ

publicitário pediram o cumprimento da Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal. Esse enunciado estabelece o

Banco deve cumprir lei que regulamenta fila de atendimento

lei municipal que regulamenta o atendimento ao público, inclusive com o cumprimento do limite de

Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos dos policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante.

grau leve - Impossibilidade de substituição do modo de cumprimento da pena privativa de liberdade - Recurso conhecido e desprovido.

STJ suspende liminar que garantia transporte gratuito de idosos no Ceará

, em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

Portaria vai agilizar andamento processual

Justiça determina penhora de bens da Vasp

Crimes em Luziânia levam senadores a pedir mudança nas regras de redução da pena

, pelo menos o cumprimento de 50% da pena, de modo a se obter o benefício da progressão.

O significado da Justiça

profissionais que atuam para o cumprimento da justiça no país e, que lutam pela manutenção e funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Locatários serão indenizados por terem de desocupar imóvel em reintegração de posse

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Nota Fiscal Eletrônica (sped fiscal)

janeiro de 2007 - e a correta orientação na sistemática do cumprimento das obrigações acessórias